Não à verticalização desenfreada!

São Caetano contra a privatização do DAE

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Sugestões

A Associação Amigos da Saúde Emília Alfredo Manganotti – ASEAM preza pela pró-atividade e não se sujeita a ser um mero apontador de erros e defeitos do mundo ao seu redor.

Dentre as atuações da ASEAM está, também, a formulação de novas idéias e sugestões para as soluções dos mais variados problemas enfrentados pela sociedade de São Caetano do Sul.

Com base em pesquisas de opinião, que dão voz ao cidadão; em informações resultantes de requerimentos propostos; com base em uma atuação profundamente cidadã, ao lado, é claro, de ações propriamente ditas, a Associação disponibiliza aqui, neste espaço, idéias e sugestões que podem ser colocadas em prática por quem se interessar, seja poder público, seja iniciativa privada, bastando que tenha boa-fé e real disposição de melhorar a vida dos munícipes.

Clique aqui e dê sua sugestão.

Veja as sugestões já enviadas.

Chip Eletrônico
São Caetano do Sul e Santo André dividem alternadamente o posto de líder no quesito “roubos e furtos de veículos” no ranking nacional. Este fato é sentido diretamente nos bolsos não só dos cidadãos assaltados, mas também de todos os demais no momento que realizam um seguro para seu automóvel. O preço do seguro chega a ser aproximadamente o dobro do valor para o mesmo seguro realizado por um morador do bairro paulistano do Paraíso.
Uma medida solucionadora para o enorme problema – que não é só do Grande ABC – tomada pela administração pública federal se deu através do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que exige a instalação de um chip eletrônico em cada um dos 43 milhões de automóveis (carros, motos, caminhões e ônibus) circulantes no País até o ano de 2012. O chip tem como objetivos principais coibir o roubo de veículos e de cargas, fiscalizar impostos não pagos e auxiliar o fluxo do tráfego em grandes cidades.
O Município de Praia Grande já confere os resultados de seu Sistema de Monitoramento de Veículos (SMV), que foi lançado em dezembro de 2006, após seis meses de testes, com o monitoramento de veículos por 24 antenas espalhadas em pontos estratégicos da cidade. A intenção é bloquear as rotas de fuga de automóveis roubados. Se um veículo é furtado, um software instalado na Central de Monitoramento indica por onde ele passou, o horário e se deixou a cidade.
O custo do chip é barato: cada adesivo custa R$ 25,00 para o proprietário e não possui custo de manutenção. Os benefícios do sistema são altos: segundo o presidente da Abetrans – Associação Brasileira de Empresas do Setor de Trânsito, Ângelo Leite, “Com o chip, será possível controlar de forma mais eficiente o trânsito, monitorar melhor os veículos e aferir melhor o fluxo nos semáforos”.
Já para o coordenador geral de planejamento e normas estratégicas do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Mauro Vicenzo, com o chip o monitoramento será feito em tempo real. Com isso, segundo ele, “a recuperação dos impostos em determinados estados onde é grande essa perda de receita pelo não pagamento administrativo do veículo, deverá ser mais que suficiente para pagar a implantação desse sistema.”
Proposta da ASEAM
Apesar de já ter um prazo determinado para a adaptação de todo o território nacional à essa tecnologia, a ASEAM acredita que 2012 está ainda muito longe, são cinco longos anos para o sancaetanense esperar com esse enorme problema em seu município. A proposta é que São Caetano do Sul siga o exemplo de Praia Grande e comece desde agora a implantar esse sistema, para que os cidadãos de bem possam usufruir o mais cedo possível dos benefícios: maior tranqüilidade em relação à sua propriedade, menores custos com seguros e a saída do município do ranking de primeiro em “roubos e furtos de automóveis”.
Vice-Presidência

Fonte:
TI Inside. Abetrans apóia sistema de identificação eletrônica de veículos.
Disponível em:
<http://www.prodeb.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=984>
PG – Praia Grande Notícias. Brasil testa chip que já funciona em PG. 17/4/2007.
Disponível em:
<http://www.praiagrande.sp.gov.br/pgnoticias/noticias/noticia_01.asp?cod=6996&cd_>

Cidade Temática
Dá saudade o tempo em que São Caetano do Sul retribuía os esforços de seus ilustres empresários, que contribuíram para o desenvolvimento do município, gerando riqueza através do pioneirismo, empreendedorismo e força de realização.
É uma pena olhar a cidade que uma vez deu oportunidades à pessoas como João Apolinário, Samuel Klein, Celso Lambais e o Sr. Linguanoto e tantos outros, hoje encontra um comércio em declínio, o centro esvaziado e a renda em níveis alarmantes. A falta de uma política pública adequada no decorrer dos últimos anos resulta em um cenário precário.
Mas o que aconteceu então nesse período que causou tamanha defasagem comercial? A resposta é muito complexa, e vai desde o descaso público-administrativo até a proximidade com São Paulo e outras centros comerciais atrativos, mas tal resposta torna-se um tanto desnecessária, pois pouco acrescenta ao que buscamos: a solução.
Através de uma união entre o Poder Público e a iniciativa privada, priorizando a participação daqueles empresários que possuem raízes na cidade, poderíamos buscar a solução no conceito Cidade Temática.
A localização de São Caetano do Sul é uma vantagem grande para a iniciativa proposta, pois oferece fácil acesso a moradores de diversos municípios próximos como Guarulhos; Diadema; Santo André; Mauá; São Bernardo do Campo; Embu; Cotia; Embu-Guaçu; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Santos, sem contar a cidade de São Paulo, com apenas 13 km de distância do centro. Esse universo possui enorme potencial de consumo de tecnologia, tanto de softwares como de hardwares e uma vasta gama de assessórios de informática.
Motivos para investimento no setor não faltam. Por todo país, programas de inclusão digital têm sido lançados por organizações – governamentais e não-governamentais. No ano de 2003, as 200 maiores empresas de tecnologia de informação faturaram, juntas, US$ 44,5 bilhões, ou seja, 9% do PIB na época, segundo levantamento da Info-Exame.No ano de 2004, o setor de tecnologia teve um aumento de faturamento na ordem de 27%, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee, com uma oferta de emprego que chegou a 2,4 mil novas vagas, totalizando 124,9 mil empregos diretos nas indústrias eletroeletrônicas. Só no primeiro trimestre de 2007, houve um aumento de 53% no comércio eletrônico.
Estima-se que a famosa rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, receba um movimento diário entre 10 e 15 mil pessoas, em 120 empresas que ocupam os quatro quarteirões da rua comercial famosa por produtos de preço baixo – apesar da desconfiança de sua origem.
São muitos os endereços associados a produtos:
>Rua Haddock Lobo (grifes internacionais)
>Rua Teodoro Sampaio (instrumentos musicais)
>Rua Maria Marcolina (enxovais)
>Rua Paula Souza (utensílios de cozinha)
>Rua 25 de Março (enfeites de natal)
>Alameda Gabriel Monteiro da Silva (decoração)
>Rua Santa Ifigênia (eletrônicos)
>Avenida Europa (carros e motos importados)
>Rua Florêncio de Abreu (ferramentas)
>Rua José Paulino (moda feminina)
>Rua Melo Alves (artigos infantis)
>Galvão Bueno (produtos orientais)
>Rua da Consolação (lustres e luminárias)
>Avenida Bem-Te-Vi (calçados e bolsas)
Cidades:
>Atibaia (morango)
>Holambra (flores)
>Franca (calçados)
>Itu (proporções exageradas)
Internacional:
>Las Vegas (jogos)
>Hollywood (cinema)
>Paris (perfume)
A sugestão da ASEAM:
São Caetano do Sul precisa, urgentemente, de uma ação que traga desenvolvimento. Torná-la cidade temática de tecnologia, associando seu nome a produtos de ponta, com excelência na qualidade a preços competitivos é umas das sugestões da ASEAM para a melhoria da qualidade de vida no município. A sugestão aqui é a utilização dos mais de 42 mil metros quadrados de terreno da antiga Coferraz para abrigar um imenso shopping tecnológico, O que atrairá um público específico, que utilizará a estrutura da cidade, como restaurantes, lojas, mercados, entre outros. O terreno está localizado na entrada da cidade. Para maiores informações sobre o terreno, entre em contato através da seção Fale Conosco, do site da ASEAM.
Participe.
Desvende São Caetano do Sul.
Se posicione.
Fraterno abraço.
Presidência

Fonte:
Comércio high-tech. Revista Problemas Brasileiros nº 361, jan/fev 2004.
Disponível em: <http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=175&breadcrumb=1&Artigo_ID=2624&IDCategoria=2669&reftype=1>
Ministério de Tecnologia. Clipping.
Disponível em:
<http://ftp.mct.gov.br/Temas/info/Imprensa/Noticias_4/Outros_4.htm>
Comércio eletrônico cresce 53% no primeiro trimestre. Folha Online, 15 de Abril de 2007.
Disponível em: <http://www.portaldasantaefigenia.com.br/database/oldnews/corpo.asp?acao=msg&id=1185>

Combate à Poluição
A Avenida Goiás e a Rua Alegre, com 3,3 km de extensão, formam o eixo de São Caetano do Sul com maior fluxo de veículos automotivos, incluindo uma grande quantidade de caminhões e ônibus que cruzam o município diariamente, sendo que a grande maioria destes automóveis nada tem ver com a cidade, sua sociedade e sua economia, ou seja, estão apenas de passagem entre um município e outro.
Mas o fato é que nessa “passagem”, o intenso fluxo de automóveis gera uma poluição que se dilata por toda a cidade, devido principalmente ao não cumprimento da legislação relacionada ao meio-ambiente, ultrapassando os limites regulamentados de emissão de gases poluentes nocivos.
Os veículos são responsáveis por 90% da poluição atmosférica, segundo a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Ônibus e caminhões são uma das principais fontes de poluição por partículas inaláveis, na forma de fumaça preta (partículas de carbono elementar), pois motores movidos a diesel, quando desregulados, podem ultrapassar em até quatro vezes o nível de emissão de fumaça preta emitido por lei, que é de 0,8 grama de material particulado por quilômetro rodado.
Para resolver problemas de poluição do ar, a Cetesb desenvolve rotineiramente a fiscalização da emissão excessiva de fumaça preta, oriundas dos veículos automotores a óleo diesel. Durante os meses de inverno (de maio à setembro), devido à dificuldade de dispersão de poluentes na atmosfera, essa fiscalização é intensificada numa operação denominada Caça-Fumaça, na qual infratores são multados com o objetivo principal de conscientização da importância de manter motores bem regulados, conforme as especificações dos fabricantes.
O trabalho de fiscalização envolve agentes da Cetesb, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Polícia Florestal, Polícia Rodoviária e Polícia de Trânsito e já foi implantado com sucesso em vários municípios, como Sorocaba, Mogi das Cruzes, e outros pontos do Estado de São Paulo.
Além do controle repressivo, a CETESB desenvolve outros trabalhos de caráter preventivo, como por exemplo: campanhas de educação, orientação e conscientização de frotistas.
Das ações preventiva e corretiva na cidade de São Paulo, obteve-se significativa melhora na frota diesel em circulação, com o índice de veículos desregulados caindo da ordem de 45% (1995) para 6,12% (1° semestre/ 2005), significando que 94,9% dos veículos diesel em circulação (a maioria), com manutenção adequada e apresentando emissão de fumaça inferior ao padrão, o que corresponde a uma emissão praticamente invisível e com uma pequena massa de partículas, conseqüentemente gerando menor impacto ao meio ambiente.
Proposta da ASEAM
A solução proposta pela ASEAM é a implantação da “Operação Caça-Fumaça” no município de São Caetano do Sul, com a participação conjunta das polícias – metropolitana, civil, militar e de trânsito -, além da fiscalização da Cetesb e das Secretarias de Trânsito e Meio Ambiente, em uma fiscalização contundente, garantindo o exercício das leis ambientais e a conseqüente melhoria da qualidade do ar. A participação da população é mais do que desejável, através da disponibilização de uma linha telefônica exclusiva para denúncia de poluição. A nossa saúde agradece!
Diretoria de Meio Ambiente
Fonte:
Folha de São Paulo, 21/08/1995.
Disponível em:
<http://infoener.iee.usp.br/infoener/hemeroteca/imagens/8814.gif>
CETESB. Emissão veicular: fumaça preta.
Disponível em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/emissoes/fumaca.asp>
CETESB. Operação Caça Fumaça, em Sorocaba, autua 29 veículos movidos a diesel.
Disponível em:
<http://www.cetesb.sp.gov.br/Noticias/004/08/19_fumaca.asp>

Conselho Municipal de Meio Ambiente
Questões relacionadas com o meio ambiente, da ameaça à medidas de preservação – que a princípio podem parecer menores, mas que revelam uma verdadeira consciência ecológica em sintonia com o pensamento global – pautam as notícias e conversas do mundo inteiro nos dias atuais.
Temas como defesa do meio ambiente, preservação de áreas verdes, dos mananciais, a importância da reciclagem do lixo, o problema do efeito estufa, o aquecimento global e questões relacionadas já não são temas exclusivos de especialistas, ecologistas e militantes. São assuntos nossos, de todos. Cuidar do meio ambiente que nos cerca é mais que obrigação. É como cuidar de nosso corpo e nossa alma.
Os efeitos da ação humana sobre os recursos naturais estão se fazendo sentir. É possível encontrar previsões pessimistas de que os recursos hídricos do planeta terra estejam escassos em 2060 – os otimistas nos dão ainda 200 anos mais. O aquecimento global já faz suas vítimas em países tradicionalmente frios.
A educação ambiental é a regra do dia: cidadãos do mundo ensinam uns aos outros como jogar pilhas e baterias fora adequadamente; novas fontes de energia sustentáveis são estudadas e a cada dia novas soluções são propostas. Especialistas afirmam que a parte de cada pessoa é simples: uma consciência ecológica e ações de proteção e cuidado ao meio ambiente em cada tarefa executada. Algo que o pensador francês Voltaire (1694 – 1778) já dizia: se cada um limpasse a sua porta, o mundo seria mais limpo.
Os cidadãos de São Caetano do Sul bem que tentaram, mas não conseguiram se fazer ouvir pelo poder público: apesar do abaixo assinado com 340 assinaturas, com nome legível e os números de RGs, apresentando em setembro de 2006, a prefeitura levou a cabo as obras na Praça Di Thiene, na Av. Goiás, trocando o espaço arborizado, utilizado para lazer, pela construção de (mais) um prédio, que será sede de uma escola de informática. É a tecnologia atropelando a natureza.
Em uma pesquisa de opinião realizada em 21 de maio de 2007, pela Toledo & Associados – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, encomendada pela ASEAM, a população foi clara: não foi devidamente consultada – sequer foi ouvida – e está insatisfeita com a atitude da prefeitura. Embora 15% dos entrevistados cheguem perto de reconhecer a importância de um projeto que traga inclusão digital, não é isso que está em pauta. A escola poderia ter sido construída em outro local. Ou poderia ter havido um diálogo maior entre poder público e população. Afinal, o poder público, na forma de eleitos pelo povo, está para servir a população, não o contrário.
Dos 104 entrevistados, apenas 1/4 não costuma freqüentar a Praça Di Thiene. Praticamente a totalidade da amostra (97%) nunca participou de uma audiência pública sobre meio ambiente na cidade. Apenas três pessoas afirmaram ter participado deste tipo de audiência. Dentre as três pessoas, duas não lembraram o que foi proposto ou apresentado e uma afirmou sobre “a preservação da Praça Di Thiene”.
Especificamente sobre as obras da Praça Di Thiene, novamente a totalidade da amostra (93%) não participou de alguma audiência pública. Apenas sete pessoas afirmaram ter participado deste tipo de audiência. Dentre as sete pessoas, apenas duas afirmaram que foi abordado o assunto da derrubada das árvores da praça.
Quase toda a amostra não conhece nenhum projeto de proteção ao meio ambiente em São Caetano (93%). Da maioria que discorda da retirada das árvores da praça, 46% apresentaram como razão o fato de que as árvores contribuem para a boa qualidade do ar; 34% diz que é porque São Caetano tem poucas árvores; 14% porque a Prefeitura está destruindo uma das poucas áreas de lazer; 11% porque é possível realizar o mesmo projeto em outro local; 5% porque a retirada das árvores irá destruir o habitat de pássaros, e finalmente 4% porque deixará a praça e a cidade feia, sem verde, dentre outros motivos.
A população se manifestou. Ou ela não foi ouvida por ter utilizado um canal de comunicação adequado, ou foi falta de vontade da prefeitura. Nós, da ASEAM, preferimos acreditar que há ruídos de comunicação. Isso porque, sendo esse o caso, a solução é mais fácil
Proposta da ASEAM:
São Caetano é uma cidade razoavelmente pequena, com 15 Km2 de extensão e cerca de 140 mil habitantes. Segundo a prefeitura, a frota de automóveis de São Caetano é de 196.646, com mais de um automóvel por habitante.
A liderança brasileira no Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, índice criado pela ONU para media o grau de desenvolvimento de municípios em todo o mundo, que utiliza critérios como educação, saúde e outros, não interfere no fato de que São Caetano talvez seja o município com menor número de área verde por habitante. E isso sim reflete diretamente na saúde dos moradores, aumentando o volume de gás carbônico que respiramos, aumentando sobremaneira o número de doenças respiratórias da população. Por conta disso, o poder público deveria ser o principal interessado no impacto ambiental de suas ações.
Para que não haja mais falha de comunicação em assunto tão sério e crítico, que atinge diretamente cada um dos cidadãos – e de seus dependentes próximos – a Associação Amigos da Saúde Emília Alfredo Manganotti sugere a criação de um Conselho de Meio Ambiente, nos moldes do Conselho de Segurança Pública – um foro privilegio, composto por representantes da população, por ela eleitos; por integrantes do Ministério Público; por especialista ambientais; por membros da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; pelo Secretário e componentes das Secretaria e Diretoria Municipais de Meio Ambiente.
Tal Conselho deve ter legitimação, com poder amplo de discussão e decisão sobre qualquer ação impactante ao meio ambiente. Suas ações e decisões devem poder ser fiscalizadas e aprovadas pela população diretamente afeta. Isso é democracia. Isso é governo para a população.
Diretor de Meio Ambiente
Fonte:
MÉDICI, Ademir. Memória – São Caetano opta pelo verde e diz não ao cinza. Diário do Grande ABC, 03 de junho de 2007.
Disponível em: <http://home.dgabc.com.br/materia.asp?materia=588876>
Mapa de São Caetano. Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.
Disponível em: <http://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/pagina.asp?ID_Sub_categoria_Pagina=26>
Praça Di Thiene – Pesquisa de opinião. Toledo & Associados – Pesquisa de Mercado e Opinião Pública. 21 de maio de 2007.

Descentralização de poder, participação cidadã !
Quando falamos em descentralização, entendemos o termo como a transferência de autoridade e responsabilidade nas funções públicas, do governo federal para governos locais ou intermediários, além de outras organizações governamentais ou ainda o setor privado, e envolve a transferência de capacidades de fiscalização e de decisões sobre as políticas para as autoridades sub-nacionais.
As partes da federação (também chamados de entes federados), sejam municipais ou estaduais, têm algumas importantes autonomias asseguradas pela Constituição, que garantem gestão sem opressões, tais como: autonomia financeira, que é caracterizada pela manipulação de sua própria receita; administrativa, que permite a adequação a cada modo de administração, desde que não ultrapasse os limites do modelo de Estado; e de autogoverno, que garante a escolha dos representantes administrativos, entre outras.
Na contramão desses avanços – lentos, ressalte-se – na busca por uma federação mais descentralizada, encontram-se as más-gestões das administrações públicas, inviabilizando maiores conquistas, o que ocorre, por exemplo, quando municípios ou estados são mal administrados, ultrapassando suas receitas de maneira a se endividarem ao ponto de ter de se submeter ao governo central, entregando-lhe parte de suas autonomias em troca de refinanciamento das dívidas.
O ato de transferir ao Governo Central suas dívidas e responsabilidades gera um federalismo que pode ser chamado de predatório, inviabilizando não só a cooperação entre os membros, mas principalmente a evolução do sistema. Afinal, como buscar maiores autonomias quando não se é capaz de utilizar as que se tem?
Na década de 1980, em conseqüência de duas décadas de autoritarismo, a descentralização do poder no Brasil tornou-se um grande objetivo e, lentamente, desde então se deram muitos avanços, principalmente diminuindo a concentração de decisões, recursos financeiros e poder de gestão no plano federal, ampliando a democracia e a eficiência da administração pública.
A descentralização do federalismo supõe que, através do fortalecimento dos órgãos sub-nacionais, em especial dos municípios, aumente a influência dos cidadãos sobre as decisões e o controle sobre os governos locais, diminuindo a corrupção, o clientelismo e a burocracia, além de ocasionar uma positiva divisão de responsabilidades governamentais.
A melhor possibilidade que temos, em termos locais, de acrescentar algo construtivo no federalismo praticado no Brasil é fazer com que São Caetano do Sul utilize as autonomias a que tem direito de forma adequada, o que inclusive lhe permitirá almejar mais.
Proposta da ASEAM:
Na visão da ASEAM, não é suficiente a descentralização entre os diversos entes da Federação, é necessário que cada ente, Poder Central, Estado ou Município não tenha o poder administrativo concentrado na figura de uma única pessoa.
Uma alternativa para essa questão é eleger não apenas o representante, no caso o prefeito, mas sim toda sua equipe. Dessa forma, o grupo formado por prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores seriam pré-determinados e legitimados pela população. O candidato ao cargo de prefeito tem que apresentar, com o máximo de 30 dias de antecedência às eleições municipais, sua equipe definida, incluindo os diversos projetos das diretorias e secretarias de seus respectivos membros. Esta equipe, eleita pelo todo, deve se comprometer a permanecer na gestão por todo o período do governo e cumprir com seu plano de trabalho, originalmente apresentado aos eleitores.
Os dados necessários para a realização dos planejamentos dos candidatos e dos membros de suas equipes pré-determinadas deverão ser divulgados com transparência pela administração pública. Com base nas informações coletadas e disponibilizadas pela ASEAM será possível realizar os planejamentos voltados para São Caetano do Sul.
A idéia apresentada certamente faria com que a participação do todo envolvido fosse muito mais sensível, retirando do administrador, nos moldes atuais, o poder de fazer o que quer, mesmo que contrariando os anseios de seus eleitores.
Participe. Desvende São Caetano do Sul. Se posicione.
Fraterno abraço.
Presidência
Fonte:
COSTA, Valeriano. Federalismo. (Livro Dr. Eder)
STEPAN, Alfred. Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos. 1999.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52581999000200001&script=sci_arttext&tlng=pt>
ALMEIDA, M.H. Tavares de. Recentralizando a federação? 2005.
Disponível em:  <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782005000100004&script=sci_arttext&tlng=pt>
ABRANTES, Leonardo Militão. Federalismo brasileiro. Um modelo cooperativo? 2006.
Disponível em:
<http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/federalismo.pdf>

Transparência na Prestação de Contas
A corrupção na administração pública é um gravíssimo problema, enfrentado atualmente nos mais diversos municípios, estados e nações do Planeta, de maneira que invariavelmente se sobressaem os locais e as sociedades que têm o privilégio de contar com uma administração honesta e transparente.
Em São Caetano do Sul a ausência de transparência é escandalosa. A Prefeitura nega ou camufla o fornecimento de tudo quanto tipo de informação, mas especialmente nas que se relacionam à parte financeira, como os pagamentos a serviços contratados, por exemplo.
Essa ausência de prestação de contas junto à sociedade, somada a falta do hábito por parte da sociedade de fiscalizar o administrativo (que, por outro lado, a mesma ausência causa), propicia situações como a verificada no caso dos pagamentos aos arquitetos Jaime Lerner (arquiteto e político paranaense) e Jorge Bonfin (arquiteto da região).
O caso se deu da seguinte forma: em um primeiro momento, o escritório de arquitetura de Jaime Lerner foi contratado por quatro meses para realizar um projeto de revitalização urbanística do centro da cidade pelo montante de 180 mil reais. Ao término deste contrato, nenhum projeto foi visto, mas foi celebrado um novo contrato entre as mesmas partes no valor de 150 mil reais por um período de 270 dias de assessoria com o mesmo escritório. Pode-se observar o indescritível: sem sombra de obras ou projetos, foi gasto, no total, a soma de 330 mil reais. Não bastasse isso, ocorreu o mais pitoresco. Outro arquiteto, Jorge Bonfin, foi contratado para exercer o mesmo serviço, embora com novos pagamentos, segundo matéria publicada no jornal ………..
Com a ausência de prestação pública de contas, a saída fica facilitada. No caso exposto acima, um entre tantos outros possíveis exemplos, os acontecimentos vieram a público através de vereador de oposição, e não foi difícil gerar a confusão corrupção/política. O que as vantagens do Poder logo transformaram em mera disputa política, e as desculpas para o ocorrido, por mais esfarrapadas que fossem, prevaleceram.
Sugestão…
… da população
A consciência da necessidade dessa prestação de contas levou a ASEAM a realizar, através da agência especializada Toledo & Associados, uma pesquisa para saber a opinião dos cidadãos sulcaetanenses. A sugestão para a transparência da prestação de contas, pública e detalhada, como forma de combate à corrupção na Administração do Municipal foi realizada então pelos próprios cidadãos.
Conforme a pesquisa realizada, 91% dos sulcaetanenses acreditam que a devem ser disponibilizados todos os dados detalhados da movimentação financeira da Prefeitura nos meios de comunicação, principalmente nos jornais e na Internet.
* A pesquisa foi finalizada no dia 12 de abril de 2007, e contou com a participação de 407 cidadãos, entre homens e mulheres, com idades entre 18 e 70 anos (média de 45 anos). Mais da metade possuía nível superior
Participe. Desvende São Caetano do Sul. Se posicione.
Fraterno abraço.
Presidente
Fonte:
CASO SUSPEITO: S.Caetano teria pago duas vezes pelo mesmo projeto. Jornal ABCD Maior.
Disponível em: <http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=2698>  30/07/2007
RESK, Sucena. Prefeitura de São Caetano marca mais uma audiência pública do Plano Diretor. Repórter Cidade. 09 de agosto de 2006.
Disponível em: <http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=5890>
Toledo & Associados. Abril de 2007. RELATÓRIO DE ANÁLISE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA PREFEITURA JUNTO À POPULAÇÃO

Segurança Pública
A violência vem tomando proporções jamais registradas em São Caetano do Sul, os assaltos, furtos e outros crimes tornaram-se corriqueiros na cidade. O medo instalou-se entre as famílias de bem, que já não conseguem se sentir tranqüilas enquanto suas crianças não chegam das escolas. E as perspectivas diante do posicionamento atual das autoridades locais são desalentadoras.
Para se ter uma idéia da real situação, cuja administração pública tenta insensatamente maquiar, São Caetano do Sul está entre os municípios líderes no quesito “roubos e furtos de veículos” no ranking nacional, ao lado de Santo André. Afinal, qual cidadão sulcaetanense não tem uma história própria ou de alguém próximo sobre crime sofrido na cidade?
A questão da criminalidade na cidade é ampla, não se pode mais esperar respostas das autoridades estaduais. O Município possui um recurso, mas não o utiliza devidamente. Trata-se da Guarda Civil Municipal – GCM, que se encontra em situações precárias, à espera de uma movimentação condizente da Prefeitura, mas é de fato a alternativa de que dispomos.
Para se enquadrar às reais necessidades do município, a GCM precisa:

- Investimento em pessoal- treinamento- melhores salários- planos de carreira- especialização- equipamentos (carros, armas, etc.)
A prefeitura da cidade norte-americana de Nova Iorque reestruturou sua polícia e, dessa forma, conseguiu diminuir a violência de modo extraordinário. Mas para que tal ocorresse, foi preciso primeiro mudar a atitude das pessoas, começando pela filosofia da polícia local. Ao fim e ao cabo do processo de reestruturação, William Bratton, ex-Comissário Chefe da Polícia de Nova Iorque disse: “Minha posição é pensar no crime não como um problema sociológico, mas como um problema de administração. Meu trabalho é administrar recursos da polícia e motivar 38.000 policiais. Não posso me dar ao luxo de me incluir num sistema de crenças que afirma que a polícia não pode realizar sua missão primária de controlar e prevenir o crime”.
Por que São Caetano, uma cidade expressiva, tanto em tamanho como em índices econômicos, não pode seguir o exemplo? Não será por um problema de administração?
Enquanto não houver maior integração entre o Poder público, a Polícia Civil e a população, não haverá solução para a violência em São Caetano do Sul. Cabe ao Poder Público desenvolver projetos na área de segurança que venham de encontro ao planejamento federal, criando assim uma sinergia entre as esferas de poder, entre Estados, Municípios e a União.
Proposta da ASEAM:
Para colaborar na solução deste problema, a ASEAM conclama os membros da Administração Municipal e os moradores de São Caetano do Sul para um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de prevenir que a violência atinja maiores dimensões. Isso porque a polícia precisa atuar em parceria com a comunidade local; ela não pode ser autônoma em relação à comunidade posto que opera para ela e em função dela. A polícia depende da comunidade de onde são provenientes as informações sobre os crimes e desordens registrados, sobre suspeitos, sobre crimes ocorridos e não registrados (como testemunhas e como vítimas), sobre prioridades preocupantes sob a ótica da população local, sobre causas reais e prováveis de problemas da região, sobre as expectativas em relação ao trabalho da polícia, além de oferecer avaliação de seu desempenho e sobre a qualidade do atendimento aos cidadãos. O contato com a comunidade permite não só aprofundar diagnósticos como também estimular sua participação na resolução de problemas sociais que, mal atendidos, acabam demandando ação policial, principalmente nas questões de crianças e jovens carentes e infratores.
Para tanto, é necessário que cada membro do corpo policial tenha a percepção do papel da comunidade local no diagnóstico dos problemas e também no encaminhamento de suas soluções; é preciso que a parceria entre polícia e comunidade seja aberta e constante; e é necessário que haja um programa de avaliação continuada da atuação da polícia pelos cidadãos locais e usuários dos serviços policiais.
Dessa forma, é necessário que o poder público dê espaço para que isso seja possível, através da organização de debates e seminários entre o corpo policial e representantes da comunidade, com a intermediação de especialistas, em ocasiões nas quais deverão ser apresentados casos de experiências bem sucedidas de atendimento policial à população. Contudo, deve-se ter em mente que nenhuma ação terá eficiência se não houver investimento humano e material na polícia. Investimento em pessoal, treinamento, melhores salários, planos de carreira, especialização e equipamentos adequados (carros, armas etc.) trazem motivação e orgulho para uma profissão tão essencial nos dias de hoje.
Simone Xavier
Vice-Presidente
ASEAM
Associação Amigos da Saúde Emília Alfredo Manganotti
Fonte:
SILVA FILHO, José Vicente da. Estratégias policiais para a redução da violência. Novembro de 1998.
Disponível em: <http://josevicente.com.br/arquivos/coronel.doc>

Terceirização no Serviço Público
Notícias publicadas na mídia impressa dão conta de fatos preocupantes. O jornal O Estado de São Paulo, em matéria publicada no dia 12 de janeiro de 2007, informa que, “no ano passado [2006], a despesa dos Três Poderes com serviços terceirizados totalizou a quantia de R$ 3.350.000.000,00 (três bilhões e trezentos e cinqüenta milhões de reais), e que o Instituto Nacional de Criminalística – INC divulgou laudo referente a alguns contratos de terceirização, que apontam pagamentos (salários) superiores ao dobro dos vencimentos de servidores públicos de carreira, na execução dos mesmos serviços.
Em auditoria, a Controladoria Geral da União – CGU, constatou preços superiores ao de mercado mediante contratos de terceirização aperfeiçoados por órgãos governamentais. Irregularidades das mais variadas foram observadas, tais como: falta de informação; ofensa á Previdência; salários inferiores aos efetivamente pagos pelos órgãos públicos que contrataram os serviços e, especialmente, crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Não se pode negar, ainda, que a total liberdade do administrador público em contratar empresas que prestam serviços de terceirização permite a este pressioná-las para colocação de pessoas que lhe sejam extremamente úteis na busca de mandatos eletivos para si ou para seus correligionários.
Contratação de serviços terceirizados pode ofender os princípios da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e acarretar em maior custo que a contratação pelos caminhos indicados. Não bastasse isso, órgãos públicos devem realizar concursos públicos para contratação de funcionários, para não incorrer em nepotismo e protecionismo.
Em Representação distribuída ao Ministério Público, em 23 de maio de 2007, a AASAEM pede providências para apurar a regularidade na contratação de empresas terceirizadas e como estas tratam seus funcionários (veja a íntegra da Representação).
Sugestão da ASEAM:
Não podemos negar que a terceirização é uma opção que a administração pública, assim como empresas do setor privado, podem lançar mão para melhorar e agilizar o desempenho de suas empresas dotando-as apenas da possibilidade de fazer aquilo que é sua especialidade. As empresas irão buscar especialização e centralização de seus esforços na área para a qual tem vocação específica.
Contudo, deve-se estabelecer uma distinção entre terceirização lícita e ilícita, ou seja, terceirização legal e ilegal. A terceirização legal ou lícita é a que observa os preceitos legais relativos aos direitos dos trabalhadores, não objetivando fraudá-los, distanciando-se da existência da relação de emprego. A terceirização ilegal ou ilícita é a que se refere à locação permanente de mão-de-obra, podendo dar ensejo a fraudes e a prejuízos aos trabalhadores.
Toda a atividade administrativa do poder público é norteada pelos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. Para realizar suas funções, a Administração Pública recorre freqüentemente à colaboração de terceiros. Vale-se dos serviços e dos bens de particulares para melhor cumprir suas finalidades. Para realizar suas funções, a Administração Pública recorre freqüentemente à colaboração de terceiros. Vale-se dos serviços e dos bens de particulares para melhor cumprir suas finalidades.
Contudo, para que não haja distorção ou desconsideração com o interesse público, nem seja negligenciada a proteção que é devida ao contratado, a ASEAM sugere aqui que haja regulamentação e normatização para contratação de terceiros por parte do poder público. Dentre as regras a serem observadas devem estar:
- análise cuidadosa da relação empregatícia da empresa terceira com seus prestadores de serviços, onde deve ser observado o pleno cumprimento das obrigações e benefícios trabalhistas;
- licitação pública com ampla publicidade, para que empresas diversas possam ter, em igualdade de concorrência, chances de obterem contratos firmados;
- proibição de empresas que sejam de propriedade ou seja gerenciadas por parentes e amigos de mandatários do poder, sob pena de terem seu contrato cancelado e devolverem o valor total pago, acrescido de juros e correção, aos cofres públicos;
- os contratos firmados devem ser levados à apreciação pública antes de entrarem em vigor;
Outras normas e regras podem ser decididas em audiências públicas, com a participação de número significativo de representantes da comunidade.
Diretoria de Relações Públicas

Fonte:
PADOAN, Adayl de Carvalho. A terceirização e seus aspectos legais. JurisPoiesis, Revista do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, Ano 2 – N.º 04.
Disponível em: <http://www.estacio.br/graduacao/direito/revista/revista4/artigo12.htm>
Representação distribuída pela ASEAM ao Ministério Público em 23 de maio de 2007

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