Não à verticalização desenfreada!

São Caetano contra a privatização do DAE

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Processos

INTERPELAÇÃO DAE

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) é um dos órgãos de maior importância para o município de São Caetano do Sul, sendo que a entidade tem alto poder de arrecadação e presta serviços de qualidade à população sancaetanense.
Alguns agentes políticos da cidade dizem que o órgão público é conhecido por ?fazer água virar ouro?, em razão de arrecadar aproximadamente 10% da receita municipal.
Mesmo diante de todas estas qualidades, dentre outras que poderiam ser destacadas, no mês de março/2010, o Prefeito José Auricchio Junior, encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto a empresas particulares.
Desta forma, a fortuna que era arrecadada pela entidade, passará a ser explorada por empresas privadas.
O projeto de Lei de autoria do próprio prefeito José Auricchio Junior, aprovado por todos os vereadores da cidade, não estabelece se os atuais funcionários serão mantidos na entidade.
Como justificativa por parte dos defensores ferrenhos do projeto, o vereador Paulo Bottura afirma que o valor arrecadado com a concessão dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto servirá para realizar obras de combate às enchentes.
No entanto, o Prefeito José Auricchio Junior, admitiu em entrevista concedida à revista Dia-a-Dia, ?que ao menos um problema nunca conseguirá sanar por completo: as enchentes.?
Por fim, o Prefeito José Auricchio Junior, também confessou àquela revista, que ?se alguém disser que resolve é mentiroso?. Se o problema das enchentes é insanável, qual será a real destinação dos valores arrecadados com a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto?
Em busca desta e outras respostas, a ASEAM, em conjunto com a Associação dos Amigos de São Caetano do Sul – ASASCS, e partidos políticos, interpelou judicialmente o Prefeito José Auricchio Junior, para que este apresente suas justificativas.
Acesse na íntegra, a interpelação judicial dirigida ao Prefeito José Auricchio Junior.
Veja a íntegra da ação


TERRENO UCS

A Universidade Municipal de São Caetano do Sul ? USCS/ IMES, no dia 21 de outubro de 2009, deu publicidade a edital de concorrência, que prevê a venda de terreno localizado na avenida Guido Aliberti, esquina com a Avenida Goiás.
Ocorre que, a venda deste terreno pode causar sérios danos de ordem ambiental e social, já que, segundo laudos técnicos, a área está contaminada por alta concentração de metais do tipo Antimônio, Cobre, Cromo e Níquel.
A ASEAM entende, que para desenvolvimento de quaisquer projetos no local, é indispensável a prática de medidas para eliminar a contaminação do solo, evitando assim, maiores reflexos ao meio ambiente.
Para evitar que a entidade municipal venda o terreno a terceiros, para o desenvolvimento de projetos sem a certeza de que serão praticadas medidas de remediação do solo, a ASEAM ingressou com ação judicial e representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em análise aos argumentos oferecidos pela associação o Tribunal de Contas determinou a suspensão do procedimento licitatório.
Acesse na integra, a Ação Civil Pública, bem como a representação feita junto ao Tribunal de Contas, e demais documentos relacionados ao caso.

Veja a íntegra da ação
Veja a íntegra da representação


PÓLO

A ASEAM, no dia 16 de novembro de 2009, ingressou com ação civil pública, contra a Prefeitura de São Caetano do Sul, utilizando-se do fundamento de que a municipalidade deixou de exigir os Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança para o desenvolvimento do projeto denominado Pólo Tecnológico Espaço Cerâmica.
O projeto prevê a construção de um Shopping Center, sete cinemas, edifícios de 15 andares, estacionamento no subsolo para 2.000 veículos e demais.
O projeto certamente é de extrema importância para a cidade, no entanto, para viabilizar o empreendimento, indispensável à realização de medidas de combate as enchentes e demais impactos ambientais.
Segundo perícia realizada por técnicos contactados pela ASEAM, os empreendedores, com o objetivo de viabilizar o projeto, altearam o terreno de 360 mil m² em 3 metros de altura. Por tal motivo, o volume e nível das enchentes, aumentaram consideravelmente nos bairros Jardim São Caetano, Vila São José, Cerâmica e demais.
Apenas com a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança, será possível dimensionar os impactos e viabilizar soluções ambientais.
Em razão da ação proposta pela ASEAM, em audiência realizada no dia 18 de dezembro de 2009, os empreendedores se comprometeram a apresentar, até o dia 08 de fevereiro de 2010, os referidos estudos ambientais. Na data mencionada, as empresas apresentaram uma série de documento, intitulando-os de Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança.
Em análises técnicas, peritos contactados pela ASEAM, apontaram inúmeros erros nas análises ambientais apresentadas pelas empresas.
Desta forma, o Juiz da 1ª Vara Cível de São Caetano, concedeu parcialmente liminar, até a aprovação dos projetos pela municipalidade.
Atualmente o processo continua tramitando, e a ASEAM atua com o objetivo de conquistar medidas ambientais de combate as enchentes e demais, decorrentes do empreendimento Pólo Tecnológico Espaço Cerâmica.
Acesse na íntegra, a Ação Civil Pública e demais documentos relacionados ao caso.

Veja a íntegra da ação civíl pública pólo

Veja a íntegra da ação declaratótiria incidental pólo


TIJUCUSSU

O Prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Junior, no dia 26 de maio de 2009, declarou ao jornal Diário do Grande ABC que pretende praticar atos de intervenção no canteiro central da Avenida Tijucussu.
Ocorre que, no local, existem inúmeras árvores centenárias que, além de beneficiar o meio ambiente da cidade, fazem parte do patrimônio natural de São Caetano do Sul.
Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, datado de 12 de junho de 2008, AR DE SÃO CAETANO É DOS MAIS POLUÍDOS DE SP?.
As árvores são de extrema importância para o Meio Ambiente. Apenas para exemplificar, dentre os inúmeros efeitos benéficos, cada árvore, analisando isoladamente, pode transpirar até 500 litros de água por dia.
Ademais, as copas das árvores são responsáveis pela interceptação solar que evita o aquecimento dos prédios, e também cria ambientes que servem de abrigo nas horas mais quentes do dia, o que evita a insolação indireta.
Em benefício ao ar de São Caetano do Sul, que é um dos mais poluídos de São Paulo, as árvores do canteiro central da Avenida Tijucussu, são responsáveis pela captação expressiva de partículas de gases que poluem o ar.
Para evitar que a Prefeitura de São Caetano do Sul pratique ato de tamanha barbárie, a ASEAM ingressou com Ação Civil Pública, para que o Poder Judiciário, proíba a retirada de qualquer espécie arbórea localizada no canteiro central da Avenida Tijucussu.
Em atendimento ao pedido da associação, e com fundamento em parecer do Ministério Público, o Juiz da 5ª Vara Cível, Dagoberto Jerônimo do Nascimento, concedeu liminar e proibiu a retirada das árvores do local.
Acesse na íntegra, a Ação Civil Pública proposta pela ASEAM e confira a decisão do juiz

Veja a íntegra da ação


MANDADO DE SEGURANÇA DA CÂMARA

A Associação Sancaetanense Emília Alfredo Manganotti ? ASEAM impetrou mandado de segurança com o objetivo de obter informações sobre os valores gastos com a reforma do prédio que atualmente abriga o Legislativo de São Caetano do Sul.
No mês de maio de 2006, iniciaram-se as obras de reforma da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, com previsão de término para o mês de setembro do mesmo ano, estimando o gasto de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Ocorre que, anos se passaram e não havia previsão para a conclusão das obras, e segundo notícias veiculadas na mídia local, os valores gastos com a reforma foram aumentando gradativamente.
Tendo em vista a falta de informações, os noticiários passaram a divulgar matérias em que destacavam valores muito acima do previsto inicialmente para reforma do prédio da Câmara.
Informações extra-oficiais davam conta de que a reforma havia atingido a cifra superior a 23.000.000,00 (vinte e três mil reais).
Enquanto o prédio da Câmara Municipal estava em obras, segundo matéria publicada nos jornais da região, no ano de 2007 o município já havia pago R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) apenas com o aluguel do prédio que abrigava temporariamente o Legislativo Municipal.
Em razão destas informações desencontradas, a ASEAM formulou diversos requerimentos junto à municipalidade, para obter informações quanto aos valores reais gastos com a obra, bem como, com a locação do imóvel que abrigava o Legislativo na época.
Tais indagações jamais foram respondidas pela Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.
Desta forma, a ASEAM impetrou mandado de segurança com o objetivo de que o Poder Judiciário determine que a municipalidade disponibilize à sociedade, informações confiáveis quanto aos reais gastos com a obra e locação de imóvel. O processo encontra-se em trâmite perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Acesse na íntegra o Mandado de Segurança, que exige informações quanto aos valores gastos com a reforma da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
Veja a íntegra da ação


NÚMERO DE VEREADORES

Os vereadores de São Caetano do Sul trabalham por você? O número de vereadores existentes hoje é suficiente ou a cidade precisa de mais um? Foi votado na Câmara, em sessão extraordinária no dia 26/06/08 um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelece que o número de vereadores na cidade seja alterado de 11 para 12, utilizando-se como argumento o fato de ter crescido o número de habitantes em São Caetano do Sul. Tendo encontrado dados conflitantes, a ASEAM entendeu que deve pleitear a cassação dos efeitos da lei.

Na ação liminar, a ASEAM defende três pontos básicos para que sejam cassados os efeitos da emenda, quais sejam:

- Não se respeitou o interstício (intervalo) mínimo de dez dias entre uma e outra sessão para votação da alteração à LOM, pregado pela Constituição Federal.

- Utilizou-se como dados populacionais números apresentados pelo IBGE em sua última contagem, de Abril de 2007, não se relevando o número mais atualizado (de Julho de 200 que nos fornece a Fundação SEADE, órgão estatal que atualiza mensalmente seus dados e contabiliza natalidade e mortalidade nas cidades do Estado de São Paulo. A Fundação SEADE possui tanto direito, metodologia e envergadura quanto o IBGE de apresentar dados populacionais confiáveis.

- Partidos políticos que realizaram suas convenções antes da data de votação da lei foram prejudicados, porque indicaram um número de candidatos proporcional às 11 vagas da lei anterior e não às 12 da nova lei.

Íntegra do processo – Número de vereadores


NEPOTISMO

Motivado pelas ações travadas em âmbito nacional pelo Ministério Público e pela Resolução nº. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, na data de 19/04/2007, o cidadão Eduardo Cecato Pradelli, advogado e Diretor de Relações Públicas da ASEAM ingressou com uma Ação Popular com o objetivo de combater o Nepotismo na cidade de São Caetano do Sul.

A Ação foi proposta contra o atual Prefeito Municipal, Sr. José Auricchio Jr., que nomeou sua esposa, irmão, cunhada, e primo para cargos de confiança na administração. Há ainda a possibilidade de que presidentes de partidos políticos, Vereadores, diretores e assessores tenham parentes em cargos públicos municipais, comenta Eduardo.

Na ação, o cidadão disse que somente as informações prestadas pelo Poder Público Municipal poderão confirmar tais fatos, uma vez que desde a data de 10/04/2006 a Prefeitura não respondeu o requerimento de informações protocolizado pela ASEAM naquele órgão.

Essa ação recebeu o nº. 461/2007 e está tramitando perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP.
Em represália à manifestação constitucional e de cidadania pelo advogado, a esposa do Prefeito Municipal, Dra. Denise Reis Auricchio ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais, pleiteando a reparação do dano causado pelo cidadão à sua imagem no valor de R$ 200 mil, pois entendeu que as reportagens que veicularam na mídia haviam causado dano à sua imagem e honra.

O processo de Indenização recebeu o nº. 1022/2007 e está tramitando perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul.

Embora seja esse o tratamento dado ao cidadão que exerce o direito de cidadania através de uma ação constitucional, a ASEAM continuará lutando pelos direitos da população, inclusive pelo direito de informação de dados públicos.

Íntegra da Inicial da ação de Nepotismo


PROMOÇÃO PESSOAL

A ASEAM distribuiu representação ao Ministério Público, na data de 31/01/2006, sobre a possível propaganda de caráter promocional que o Prefeito Municipal, Sr. José Auricchio Jr. vinha praticando através de encartes no jornal Diário do Grande ABC, outdoors espalhados pela cidade e outros municípios e pela propaganda inserida nos carnês de IPTU, tudo, em tese, à custa do erário público.

Outra representação foi protocolizada no Ministério Público dando conta que o Prefeito Municipal, Sr. José Auricchio Jr. e o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Cidadania, Sr. Elísio Peixoto, utilizaram impressos e verbas da Prefeitura para postar cartões de natal em seus nomes aos munícipes.

Através das Portarias nº. 09/06 e 19/06, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o fato que caracterizava, em tese, ato de improbidade administrativa, pois configura promoção pessoal de autoridade, violando assim o disposto no artigo 37, §1º da Constituição Federal.

Após concluir o inquérito civil, o Ministério Público da cidade ingressou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (Publicidade Pessoal de Agente Público), com pedido liminar contra o Prefeito Municipal, da qual obteve a liminar desejada.

Na ação civil o Ministério Público ressaltou que as administrações públicas de São Caetano do Sul parecem ter a propensão de fazer propaganda pessoal de seus Prefeitos, tanto que na Administração passada o Prefeito Tortorello também foi alvo desse tipo de ação.

Os advogados do atual Prefeito Sr. José Auricchio ingressaram com recursos, porém a liminar ainda está mantida, ou seja, o Prefeito não pode incluir seu nome e imagem em qualquer publicidade deste município.
Veja:

. Acesse a representação na íntegra.

Acesse a liminar na íntegra

. Acesse o acórdão na íntegra – parte 1.

. Acesse o acórdão na íntegra – parte 2.

. Acesse o acórdão na íntegra – parte 3.

. Acesse o acórdão na íntegra – parte 4.

. Acesse o acórdão na íntegra – parte 5.


PRAÇA DI THIENE

Não obstante à representação da ASEAM, protocolizada na data de 29/01/2007, que tinha como objetivo apurar a provável falta de estudos e relatórios de impacto ambiental da obra de construção do centro digital de ensino na Praça Di Thiene, a associação ingressou como assistente litisconsorcial do Ministério Público na Ação Civil Pública nº. 2128/2003 que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP.

O Ministério Público ingressou com essa ação quando a Prefeitura estava retirando as árvores da Praça 1º de Maio no centro da cidade. Naquela oportunidade o Judiciário determinou a paralisação da retirada por verificar algumas irregularidades.
No caso da Praça Di Thiene o Ministério Público conseguiu demonstrar que a intervenção na praça estava acontecendo de maneira irregular, conseguindo assim a paralisação da retirada das árvores na praça.

Posteriormente, o perito assistente do Ministério Público, realizando perícia através de fotos do local, certificou a legalidade técnica da intervenção por parte do Poder Público Municipal, instruindo assim a determinação do Poder Judiciário para reconsiderar a retirada das árvores.

Ocorre que, de maneira lamentável, até o presente momento, os aspectos técnicos que a legislação ambiental impõe como condição de procedibilidade para intervenção antrópica no meio ambiente, pautados no EIA – Estudo de Impacto Ambiental e no RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente, ainda não foram analisados pela justiça.

Com isso, o meio ambiente urbano, especialmente o meio ambiente representado pela Praça Di Thiene sofre danos irreparáveis, pois as obras estão a todo vapor.

Porém, a ASEAM estará se valendo de recursos e outras peças jurídicas para tentar alcançar o objetivo de 96% da população de São Caetano, que pretende ver a construção civil respeitando a quantidade de árvores que existem na cidade, segundo pesquisa de opinião pública realizada pela empresa Toledo & Associados.

Íntegra da inicial da ASEAM


EMI FERNANDO PESSOA

Justiça Proíbe o corte de árvores em São Caetano do Sul.

A ASEAM ao verificar a extração e a “mutilação” de centenas de árvores na antiga EMI Fernando Pessoa realizou atos no intuito de paralisar a intervenção abusiva praticados pela municipalidade.

Visando evitar a continuidade do corte de árvores, e, buscando trazer tais questões para serem debatidas com a população, a ASEAM ingressou com Ação Civil Pública Ambiental, requerendo a paralisação imediata do corte de árvores e qualquer intervenção no local.

O Judiciário diante dos fortes argumentos da associação e a materialização de danos causados ao meio ambiente, concedeu liminar ordenando que a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul paralisasse de imediato o corte de árvores no local.

Em razão da velocidade com que foram praticados os atos, a liminar teve sua eficácia reduzida, ou seja, as árvores foram cortadas com tamanha velocidade que quando a liminar foi cumprida existiam aproximadamente 5 árvores no local.

O objetivo final é levar tal discussão aos cidadãos de São Caetano do Sul através de audiência pública.

No mês de maio de 2007 foi realizada pesquisa de opinião publica no município em que teve como foco principal à proteção ao meio ambiente.

A pesquisa conclui que 96% dos cidadãos querem que a construção civil respeite a quantidade de árvores e área verde na cidade.

O mundo busca a proteção ao meio ambiente. São Caetano do Sul não é diferente.

Os munícipes clamam pela proteção ao meio ambiente, no entanto, nossos gestores desprezam a opinião pública. Imaginar que obras eleitoreiras vão suprir os danos ambientais, é, no mínimo desprezar a inteligência do povo da cidade.

Fatos como este nos da força para continuarmos a trabalhar e proteger o meio ambiente com a mesma garra todos os dias.

Veja a integra da ação

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