Não à verticalização desenfreada!

São Caetano contra a privatização do DAE

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Orçamento comunidade não atrai população

Prefeito de São Caetano admite falta de cultura coletiva

(DGABC ? 09-06-11 ? por Havalone Valinhos)

A Prefeitura de São Caetano iniciou ontem o Orçamento Comunidade 2012. A primeira plenária, que ocorreu no auditório da Emef Oswaldo Samuel Massei, no bairro Oswaldo Cruz, contou com a presença de 120 pessoas, sendo a maioria formada por servidores do Paço, secretários e vereadores.

O evento demorou pouco mais de 15 minutos. Nesse período o secretário da Pasta de Planejamento e Gestão, Lázaro Leão apresentou a estrutura da ação. Depois o presidente da Câmara, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), salientou a importância de se receber idéias da população e transformá-las em projetos de lei e indicações .

E, por fim, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), em menos de dez minutos admitiu que a “cidade não tem cultura de trabalhar de maneira coletiva. Mas as sugestões via e-mail têm crescido a cada ano.” Apontou que em 2010 a administração recebeu 900 ideias de munícipes. O chefe do Executivo agradeceu a presença dos vereadores e secretários.

Ele justificou a pouca participação de moradores por conta do frio, por ser a primeira plenária, do total de quatro programadas – serão realizadas outras três nos dias 15,19 e 29 – e pelo alto grau de satisfação que os munícipes têm com relação à gestão. “Não é por falta de divulgação. É o quinto ano que fazemos o Orçamento Comunidade. Vamos continuar fazendo.”

O oposicionista Edgar Nóbrega (PT) criticou a forma como são conduzidas as plenárias. “Quando a comunidade vai e vê que só o prefeito fala deixa de ir.”

O petebista negou qualquer tipo de relação com o Orçamento Participativo. “O OP é uma característica do PT, admirável aliás. Aqui não abrimos o microfone porque não há demanda, acho até desnecessário. O importante é a administração estar à disposição para ouvir.”

Comentário ASEAM:

A ASEAM, com o devido respeito, ousa discordar da afirmação do Prefeito José Auricchio Junior. Ao contrário, a população de São Caetano do Sul tem cultura coletiva, e de sobra. O que falta na verdade é uma maior divulgação de eventos importantíssimos como a discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Municipal.

Por mais que a Administração alegue que não foi falta de divulgação, até porque é o quinto ano que ocorre o Orçamento Participativo, a ASEAM considera relevante o fato de que o munícipe exerce atividade profissional em outra cidade e, raramente, para não dizer nunca, fica sabendo do que acontece na cidade onde mora. Aliás, perguntamos: aonde foi feita a divulgação?

No próprio dia do evento, o DGABC publicou uma nota e a Aseam, com o intuito de colaborar com a Prefeitura e os munícipes, reproduziu no site a reportagem. Vale ressaltar, que essa ?nota? foi a única ?comunicação? que conseguimos localizar sobre a plenária?.

Nossa entidade vem ao longo desses 07 (sete) anos de existência estimulando população sancaetanense a fiscalizar e participar dos atos de gestão da administração pública através do acesso às informações, o que denominamos de transparência dos atos de gestão pública.

Contudo, ficamos com a impressão de que a Administração Pública não faz questão da presença do povo nessas audiências públicas, pois, como dito por vereador da cidade, se só o Prefeito fala, o povo não vai mais.

Caso emblemático que ainda persiste em nossa cidade diz respeito à concessão do Departamento de Água e Esgoto ? DAE para a iniciativa privada. Naquela oportunidade, a ASEAM esteve presente na audiência pública junto com a população, funcionários da entidade e até representantes de partidos políticos, onde, inconformados da maneira como estava sendo conduzida a audiência (sem permissão das autoridades para a manifestação popular) todos se retiraram do evento, proferindo expressões como ?O POVO UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO?.

A grande questão é uma só: quando o povo sabe o que está acontecendo, ele se mexe e corre atrás para defender o que é seu. A ASEAM foi, é e sempre continuará servindo de instrumento da sociedade para cobrar a transparência dos atos de gestão pública na cidade de São Caetano do Sul.

NOTA FINAL: A Aseam, como de costume, acompanha a fiscalização sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e está de olho na implementação das medidas corretivas determinadas pela auditoria do Tribunal, especialmente quanto a Transparência da Gestão Pública, na análise das contas municipais de 2009.

 

13 de junho de 2011 17:30 - Postado por ASEAM

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